Questão 3572195

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572195

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 4.623/1984 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O art. 2º da Lei Municipal n. 4.623/1984 traz o conceito jurídico fundamental de funcionário público para a estruturação dos quadros da Prefeitura de Santos. Assinale a alternativa que reproduz a condição sine qua non estabelecida pelo Estatuto para que um indivíduo ostente essa prerrogativa funcional.

Alternativa A:
A aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, com a respectiva publicação em diário oficial.
Alternativa B:
A pessoa que, de forma remunerada ou gratuita, exerce atividade contínua nos órgãos da administração direta municipal.
Alternativa C:
A pessoa legalmente investida em cargo público.
Alternativa D:
O agente que desempenha mandato eletivo, emprego público ou cargo em comissão, de maneira transitória ou não.
Alternativa E:
Aquele que detém estabilidade no serviço público municipal após o estágio probatório.

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