Questão 3572128

A lei abriu parâmetros para os cursos da formação contínua, protegendo o esforço do servidor. Julgue a próxima afirmativa. A lei estabelece critérios qualitativos e quantitativos para a aceitação de cursos na formação contínua. Para que sejam efetivamente computados na somatória de horas exigidas para a Progressão Horizontal do docente, os cursos de capacitação profissional devem atender a uma carga horária mínima preestabelecida, rejeitando-se o aproveitamento de certificados de curtíssima duração que não atinjam o piso legal.