Questão
ID 3572119Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em caso de inação administrativa no que diz respeito ao rito avaliativo anual de um professor, a norma traçou um caminho alternativo para evitar o congelamento injusto da carreira. Julgue o item.Caso a avaliação de desempenho anual obrigatória não seja sequer iniciada pela SEDUC, o servidor do magistério não é penalizado temporariamente e poderá utilizar-se do tempo percorrido para pleitear progressão mesmo que a pendência não tenha sido solucionada pela chefia imediata.