Questão
ID 3572118Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A lei preconiza a inclusão, promovendo meios equitativos de acesso às carreiras do serviço público para as pessoas com deficiência. Consonante às normas que estruturam os concursos estaduais, julgue a afirmativa adiante. A legislação garante às pessoas com deficiência o direito de inscrição em concurso público em igualdade de condições, destinando-lhes o provimento de cargos desde que as atribuições inerentes ao cargo pretendido sejam compatíveis com as necessidades especiais de que são portadoras.