Questão
ID 3572115Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Durante o estágio probatório, a administração pública escrutina de perto a conduta e os atributos técnicos do recém-ingresso. Essa fase é crítica e não prescinde do crivo contínuo dos avaliadores e do respeito ao devido processo. Julgue o item. Durante o estágio probatório, a administração pública escrutina a aptidão e a capacidade do servidor. Caso o profissional do magistério não preencha os requisitos legais de avaliação, a sua exoneração não poderá ser automática, sendo obrigatória a instauração de processo administrativo que lhe assegure a ampla defesa e o contraditório antes do ato de desligamento.