Questão
ID 3572109Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Avaliação para o Desempenho é um elemento-chave do controle de eficiência no serviço público. No que diz respeito a eventuais falhas administrativas na execução das avaliações anuais, o legislador alagoano previu proteções ao servidor. Julgue o item.Caso a SEDUC não conclua e não publique o resultado do processo avaliativo no mesmo exercício do ano de progressão do servidor, este perderá o direito à progressão horizontal naquele ciclo e deverá iniciar um novo interstício completo de avaliação.