Questão 3572099

A legislação estadual prevê regras para o cômputo da carga horária de qualificação profissional, visando reconhecer a atuação do servidor em instâncias da rede pública. Julgue o item abaixo sobre essa temática. A legislação estadual não permite uma flexibilização irrestrita no cômputo da carga horária de qualificação profissional. Metade da carga horária mínima exigida em cursos de capacitação para fins de progressão horizontal poderá ser substituída pelo tempo de efetivo exercício em funções de gestão escolar, desde que haja validação ou análise posterior pelo órgão estadual competente.