Questão 3572084

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572084

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estabilidade diretiva e representativa do Poder Legislativo recai de modo proeminente sobre a Mesa Executiva. Sobre a eleição e o tempo de mandato da Mesa Executiva da Câmara de Ponta Grossa, assinale a única assertiva correta, observando as regras balizadoras constitucionais e orgânicas.

Alternativa A:
O mandato da Mesa Executiva será de um ano, admitindo-se sucessivas e ilimitadas reconduções para o mesmo cargo na legislatura em vigor.
Alternativa B:
A Mesa Executiva será composta obrigatoriamente por todos os partidos com assento na Câmara, dividindo-se os cargos proporcionalmente em sistema de rodízio semestral.
Alternativa C:
Nas datas estipuladas para a eleição da Mesa Executiva, é autorizada a inclusão de votações de urgência para a criação de novos impostos na mesma sessão.
Alternativa D:
O mandato da Mesa Executiva será de dois anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
Alternativa E:
Caso o Presidente da Câmara assuma interinamente a Prefeitura, o Vice-Presidente assume a cadeira de Presidente da Mesa pelo resto integral e irreversível do mandato.

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