Questão
ID 3572068Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Municipal Nº 1.181/2022 - Institui o plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana do município de Santos, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A suscetibilidade histórica da região santista a eventos climáticos extremos e a dinâmica natural de avanço das marés impõem ao Sistema Municipal de Saneamento Ambiental — com especial enfoque no Sistema de Drenagem — o árduo desafio de adotar soluções urbanísticas resilientes e baseadas no controle hidrológico inteligente. Tendo em vista as diretrizes, os componentes e as prioridades estruturais para o manejo das águas pluviais prescritos em lei, julgue as assertivas abaixo:
I. É basilar ao Sistema de Drenagem possuir como objetivos concretos a redução incisiva dos riscos de inundações em vias arteriais, bem como a diminuição do grau de poluição hídrica e do assoreamento dos rios.
II. A lei preconiza que toda e qualquer intervenção física de macrodrenagem, a exemplo de obras para sistemas de detenção e contenção, deve cogitar de forma prévia a implementação complementar de medidas não estruturais na bacia, citando-se como exemplo a criação de parques lineares.
III. Em decorrência do modelo adotado por esta revisão do Plano Diretor, o sistema determinou normativamente a eliminação acelerada e sumária dos antigos corpos d'água naturais para facilitar o fluxo viário, obrigando a conversão destes em tubulações retangulares e fechadas.
Está correto o que se afirma em: