Questão 3572066

A mobilidade ativa e a acessibilidade integral das pessoas no meio urbano são vetores determinantes de sustentabilidade local. A política exposta no Título III da legislação aborda o 'Sistema Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas', definindo papéis e responsabilidades relativas aos modos de circulação. Sobre a regulamentação destes componentes, julgue os itens:

I. O Sistema Cicloviário municipal, concebido para deslocamentos não motorizados, engloba ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas, bem como os equipamentos de suporte urbano, tais como bicicletários e paraciclos.

II. Os passeios e calçadas, reconhecidos pela lei como partes integrantes e contínuas da via pública, destinam-se exclusivamente à circulação franca de pedestres, dotados de segurança, conforto e da necessária acessibilidade universal.

III. O sistema viário municipal estipula em sua essência a proibição total e irrestrita da circulação ou parqueamento de veículos de transporte de carga em todo o perímetro da Macroárea Insular.

Está correto o que se afirma em: