Questão 3572063

Consiste em um fundo municipal gerido por cota-partes, através do qual cidadãos podem financiar diretamente obras de infraestrutura desportiva de mega porte.

É a forma pela qual o proprietário transfere ao Município seu imóvel e, após a realização das obras públicas, recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.

Configura-se como um acordo privado irrestrito entre grandes construtoras civis visando o compartilhamento de custos processuais atinentes aos licenciamentos ambientais metropolitanos.

Trata-se de uma modalidade coercitiva de desapropriação extrajudicial que prescinde do pagamento de qualquer indenização pecuniária ou imobiliária ao proprietário do terreno.

Consiste na associação exclusiva de múltiplos entes executivos da Região Metropolitana da Baixada Santista focada na coordenação de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.