Questão 3572062

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572062

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Municipal Nº 1.181/2022 - Institui o plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana do município de Santos, e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Os objetivos do Plano Diretor de Santos traduzem a ambição da cidade em se modernizar e se qualificar urbanisticamente, ao mesmo tempo em que se busca combater desigualdades históricas no acesso à terra. À luz dos objetivos gerais e específicos arrolados na legislação, avalie as proposições a seguir:

I. Um dos objetivos específicos é promover a execução de ações de requalificação urbana e revitalização direcionadas de modo especial para as áreas do Porto Valongo e do Porto Paquetá.

II. O Plano busca priorizar a redução do déficit habitacional e incentivar a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), especialmente nas áreas dotadas de infraestrutura.

III. O instrumento normativo estipula como meta fortalecer o Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Macrozona Centro, batizado de 'Alegra Centro', promovendo o aquecimento comercial aliado aos estímulos habitacionais.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3572062
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