Questão
ID 3572062Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Municipal Nº 1.181/2022 - Institui o plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana do município de Santos, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Os objetivos do Plano Diretor de Santos traduzem a ambição da cidade em se modernizar e se qualificar urbanisticamente, ao mesmo tempo em que se busca combater desigualdades históricas no acesso à terra. À luz dos objetivos gerais e específicos arrolados na legislação, avalie as proposições a seguir:
I. Um dos objetivos específicos é promover a execução de ações de requalificação urbana e revitalização direcionadas de modo especial para as áreas do Porto Valongo e do Porto Paquetá.
II. O Plano busca priorizar a redução do déficit habitacional e incentivar a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), especialmente nas áreas dotadas de infraestrutura.
III. O instrumento normativo estipula como meta fortalecer o Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Macrozona Centro, batizado de 'Alegra Centro', promovendo o aquecimento comercial aliado aos estímulos habitacionais.
Está correto o que se afirma em: