Questão 3572059 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572059

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Municipal Nº 1.181/2022 - Institui o plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana do município de Santos, e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O paradigma moderno do planejamento urbano advoga pela compactação das cidades nos eixos estruturais. Em Santos, as Áreas de Adensamento Sustentável (AAS) foram criadas para incorporar este princípio. De acordo com os objetivos explícitos destas áreas na Lei Complementar 1.181/2022, qual diretriza seguir reflete a verdadeira intenção do legislador?

Alternativa A:
Restringir severamente a oferta de comércios e serviços para priorizar o uso residencial isolado ao longo dos eixos de transporte.
Alternativa B:
Desestimular o uso do transporte individual e promover maior aproveitamento do solo urbano, com aumento de densidade construtiva e demográfica nas proximidades do transporte coletivo.
Alternativa C:
Proibir a construção de Habitação de Interesse Social (HIS) nestes locais para manter o elevado valor venal das propriedades e garantir arrecadação máxima de IPTU.
Alternativa D:
Erradicar as centralidades de bairro periféricas e centralizar todas as atividades produtivas e de serviços de alto nível unicamente na Macrozona Centro.
Alternativa E:
Estabelecer recuos compulsórios que convertam os terrenos no entorno do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em zonas de preservação ambiental intocáveis.

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Questão 3572059

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