Questão
ID 3572057Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Municipal Nº 1.181/2022 - Institui o plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana do município de Santos, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O desenvolvimento de um município portuário e turístico como Santos exige o balanceamento meticuloso entre atividades de alto impacto econômico e a qualidade de vida nas áreas adjacentes. Para tanto, o Plano Diretor instituiu as Zonas Especiais de uso e ocupação do solo, que são porções do território com destinações e normativas próprias. Qual zona especial é conceituada especificamente como a área onde se pretende minimizar os impactos causados por atividades portuárias e retroportuárias, de forma a permitir atividades compatíveis com o uso residencial?