Questão
ID 3572052Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Municipal Nº 1.181/2022 - Institui o plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana do município de Santos, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A divisão territorial do Município de Santos reflete sua geografia singular, estendendo-se pela porção insular, pela área continental e pelo estuário. O Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana (LC 1.181/2022) estabelece Macroáreas e Macrozonas específicas para guiar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, cada qual com vocações e diretrizes urbanísticas próprias. Considerando as disposições legais aplicáveis às Macrozonas do município, avalie as afirmativas a seguir:
I. A Macrozona Centro visa fixar a população de baixa e média rendas residentes no local e priorizar a Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), minimizando os conflitos nas áreas limítrofes ao porto.
II. A Macrozona Noroeste tem como uma de suas diretrizes prioritárias incentivar a Habitação de Interesse Social para a erradicação de palafitas e disciplinar a verticalização e o adensamento, respeitando a capacidade de suporte da infraestrutura instalada.
III. A Macrozona Leste é definida primariamente pelo foco exclusivo no ecoturismo e conservação de ecossistemas naturais, não admitindo incentivos a novos modelos de ocupação residencial.
Está correto o que se afirma em: