Questão 3572031 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572031

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 1.187/2022 - Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No bojo de suas políticas de incentivo ao transporte não motorizado e revitalização do uso da rua, a legislação premia ocupações que se mostram aliadas da mobilidade e do fluxo ativo no nível do passeio público. Nas Áreas de Adensamento Sustentável (AAS), concede-se uma expressiva contrapartida financeira para projetos residenciais ou mistos. Segundo a norma, o empreendimento fará jus a uma redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) caso o projeto adote a seguinte providência:

Alternativa A:
A implantação de terraços verdes sobre o ático totalizando ao menos 50% da projeção da edificação.
Alternativa B:
O recuo integral de todos os pavimentos de forma idêntica e constante ao redor das quatro fachadas (construção em torre isolada).
Alternativa C:
A adoção de fachada ativa, que consiste na ocupação do pavimento térreo por usos não residenciais (comércios e serviços) com acesso direto e lindeiro ao logradouro público, garantindo dinamismo e animação à rua.
Alternativa D:
A doação do recuo frontal à municipalidade para incorporação e alargamento exclusivo das vias e calçadas.
Alternativa E:
A destinação de pelo menos dois pavimentos tipo inteiros do edifício a unidades de Habitação de Mercado Popular.

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Questão 3572031

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