Questão 3572030

A intrincada relação lindeira entre as gigantescas operações do Porto de Santos e os bairros residenciais demandou a criação de diretrizes mitigadoras na lei de zoneamento, visando abrandar os severos conflitos de segurança, viários e de ruído provocados por essa convivência. À luz da regulação de Faixas de Amortecimento e Corredores, avalie as proposições a seguir:

I. A Faixa de Amortecimento (FA) constitui-se em áreas do território destinadas a criar uma barreira física e espacial entre as atividades de alto impacto logístico/portuário e as áreas residenciais, recebendo parâmetros urbanísticos mais restritivos.

II. A estruturação dos Corredores de Amortecimento pressupõe garantias contundentes como a limitação ostensiva no acesso ao lote por veículos pesados com mais de dois eixos simples, além da exigência de espaços para arborização.

III. O Corredor de Transição (CT) atua no incentivo às atividades portuárias, autorizando indiscriminadamente todos os níveis e classes de armazenamentos retroportuários, admitindo inclusive as movimentações de cargas perigosas a granel sem restrições.

É verídico o exposto apenas em: