Questão 3572029

As Zonas Especiais de Renovação Urbana (ZERU), a exemplo das áreas do Valongo e Paquetá, são essenciais para promover o repovoamento e a vitalidade de áreas centrais obsoletas ou subutilizadas da cidade, incentivando volumetria agressiva para a nova infraestrutura. Para atingir o Coeficiente de Aproveitamento Máximo permitido nessas zonas, que é bastante superior ao Coeficiente Básico (gratuito), a legislação municipal exige do empreendedor uma contrapartida. O instrumento urbanístico utilizado para permitir a construção acima do coeficiente básico mediante o pagamento de contrapartida financeira ao Município é: