Questão 3572027

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572027

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 1.187/2022 - Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Taxa de Ocupação determina o percentual máximo da área do terreno que pode ser ocupado pela projeção horizontal da edificação, impactando diretamente a ventilação, iluminação e permeabilidade visual do lote. A legislação urbanística de Santos estabelece que certos elementos construtivos não são contabilizados no limite de cálculo da Taxa de Ocupação. Assinale a alternativa que apresenta um elemento tipicamente excluído deste cômputo:

Alternativa A:
Qualquer pavimento destinado a uso comercial erigido no embasamento do edifício.
Alternativa B:
As áreas construídas em subsolo, desde que totalmente enterradas e destinadas a estacionamento ou áreas técnicas.
Alternativa C:
Os dormitórios, salas e demais áreas de permanência localizados na fachada principal do bloco vertical.
Alternativa D:
As edículas construídas nos fundos do lote para fins de moradia, independentemente da sua destinação exata.
Alternativa E:
As varandas e terraços privativos em balanço, mesmo quando perfeitamente alinhados ou fechados em vidro.

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Questão 3572027

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