Questão 3572026

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572026

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 1.187/2022 - Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Coeficiente de Aproveitamento é a ferramenta legal que estipula o potencial construtivo global dos imóveis, calculando-se por meio da multiplicação desse fator pela área do terreno. Para fomentar diretrizes de salubridade, estética ou infraestrutura, a legislação exclui certas áreas da edificação do cômputo limitador desse coeficiente. Nas edificações com uma ou mais unidades por lote, como prédios de apartamentos (pluri-habitacionais), qual item NÃO deve ser computado para fins de limite do coeficiente de aproveitamento?

Alternativa A:
Os dormitórios e salas de estar voltados exclusivamente para os fundos do lote.
Alternativa B:
As paredes e estruturas internas que dividem ambientes privativos classificados como computáveis.
Alternativa C:
A área correspondente aos terraços técnicos, varandas e jardineiras, desde que a soma das áreas privativas de terraços e varandas possua área inferior ou igual a 30% da área interna da unidade.
Alternativa D:
As garagens em hipermercados e grandes complexos de centros esportivos.
Alternativa E:
O pavimento ático caso este seja destinado a coberturas residenciais de luxo.

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