Questão 3572018

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572018

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 1.187/2022 - Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas

O conceito de fachada ativa foi fortemente introduzido na Lei Complementar Municipal nº 1.187/2022 como um mecanismo urbanístico essencial para dinamizar a interface entre o espaço público e o privado, conferindo vitalidade, segurança e movimento às ruas da Área Insular. Segundo as diretrizes normativas para sua implantação, a fachada ativa caracteriza-se por:

Alternativa A:
Exigir o recuo frontal de no mínimo 10 metros, sem fechamentos, destinado exclusivamente a estacionamento de clientes.
Alternativa B:
Consistir na ocupação do pavimento térreo por usos não residenciais (comércio e serviços) com acesso direto e abertura para o logradouro público, evitando a formação de muros cegos.
Alternativa C:
Limitar-se a logradouros fechados e galerias internas de centros comerciais, sendo proibida sua volta direta para a calçada pública.
Alternativa D:
Destinar toda a extensão da testada do lote para o plantio obrigatório de espécies arbóreas nativas, formando um cordão verde isolante.
Alternativa E:
Ser uma área de fruição pública localizada na cobertura dos edifícios, de acesso livre a todos os cidadãos em horários comerciais.

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