Questão
ID 3572013Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 1.187/2022 - Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A legislação urbana e ambiental confere especial rigor às atividades de maior potencial poluidor, mormente em áreas insulares com grande densidade habitacional. De acordo com a normatização da categoria de uso industrial fixada, as indústrias que operam com risco ambiental leve, apresentando médio grau de incomodidade e baixo grau de nocividade, a exemplo da fabricação de refrigerantes e sabões, encontram-se classificadas na categoria legal: