Questão 3572000

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572000

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 1.187/2022 - Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O arcabouço normativo que rege a ocupação do solo traz uma série de definições técnicas indispensáveis para a correta aplicação dos índices urbanísticos e parâmetros construtivos. Nesse sentido, a referida lei municipal tipifica os diversos elementos que compõem a morfologia de uma edificação. A norma define embasamento como:
Alternativas da questão 3572000
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