Questão
ID 3572000Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 1.187/2022 - Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O arcabouço normativo que rege a ocupação do solo traz uma série de definições técnicas indispensáveis para a correta aplicação dos índices urbanísticos e parâmetros construtivos. Nesse sentido, a referida lei municipal tipifica os diversos elementos que compõem a morfologia de uma edificação. A norma define embasamento como: