Questão 3571999

Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito do Município de Bonito, no segundo ano de seu mandato, decide licenciar-se do cargo por um período de 120 (cento e vinte) dias para tratar de interesses particulares e para realizar um tratamento de saúde de longo prazo no exterior. Ele protocola seu pedido e imediatamente embarca, delegando as funções ao Vice-Prefeito por meio de um memorando interno. Analisando o caso relatado frente às normas sobre o afastamento do Chefe do Executivo dispostas na Lei Orgânica Municipal, considere as seguintes proposições:

I - O Prefeito não poderá ausentar-se do Município, por período superior a 15 (quinze) dias, sem a prévia autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato.

II - O afastamento do Prefeito para tratar de interesses particulares superior a 30 dias acarretará a suspensão imediata de sua remuneração pelo período da licença.

III - A substituição do Prefeito pelo Vice-Prefeito, independentemente do tempo de afastamento, exige apenas um memorando interno, sendo desnecessária a formalização em sessão da Câmara para a transmissão do cargo.

Estão corretas as afirmativas: