Questão 3571997

O planejamento urbano contemporâneo exige instrumentos legais robustos para guiar o crescimento sustentável das cidades, mitigando problemas históricos de ocupação desordenada. A Lei Complementar Municipal nº 1.187/2022 de Santos disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo na sua área insular, estabelecendo objetivos precisos para o desenvolvimento da malha urbana. Acerca dos objetivos específicos definidos nesta norma, analise as afirmativas a seguir:

I. Garantir o ordenamento do solo, estimulando o adensamento sustentável junto aos eixos dos sistemas de transportes de média capacidade de carregamento.

II. Promover a renovação urbana em áreas centrais degradadas, por meio de novas ocupações, com empreendimentos que levem ao adensamento e à intensificação dos usos dessas áreas.

III. Restringir a multiplicidade dos usos no ambiente construído, de forma a separar estritamente a atividade econômica da habitacional e evitar o esgotamento da infraestrutura.

Assinale a alternativa correta: