Questão 3571890

O financiamento das administrações públicas em municípios menores, de base essencialmente agropastoril ou de serviços básicos como Cedro (cujas demandas por saúde e infraestrutura são prementes, dado o cenário de 36,9 internações por diarreia por 1000/hab), repousa grandemente em transferências constitucionais. Analise as afirmativas referentes à dinâmica fiscal e política dessas municipalidades sob a ótica da Geografia Política do Brasil:

I. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso transferido pela União baseado na faixa populacional, constitui a espinha dorsal da arrecadação e manutenção da máquina administrativa de Cedro.

II. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) possuem baixa capacidade arrecadatória nesses locais devido aos históricos perfis de renda, à informalidade na posse da terra e à cultura política de subsídios.

III. A base arrecadatória de Cedro apoia-se unicamente no ISS (Imposto Sobre Serviços) gerado pelas multinacionais de tecnologia da informação sediadas no polo cibernético local, que repassa bilhões ao tesouro municipal, dispensando fundos estaduais.

É correto o que se afirma em: