Questão
ID 3571592Disciplina: Administração Pública
Assunto: A Constituição de 1988 e o Retrocesso Burocrático
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
No período de 1985/1989, o marco institucional em que opera a política fiscal esteve sujeito a mudanças. A Constituição aprovada em 1988 restringiu a margem de manobra das autoridades econômicas. No que diz respeito aos avanços, precipitados pela nova legislação, pode-se citar: