Questão
ID 3571580Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Função Reguladora
Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O Estado como agente normativo e regulador das atividades econômicas, na forma da lei, possui as funções de