Questão 3571564

A política de gasto junto com a política tributária faz parte da chamada política fiscal.

Na despesa pública total não se deve incorporar as transferências (TR), que incluem os repasses associados ao pagamento de pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à política social, como o Bolsa Família, além do investimento público, que corresponde, principalmente, a obras de ampliação e manutenção da infraestrutura. No caso brasileiro, o investimento público é contabilizado, somado com o investimento privado, como formação bruta de capital fixo.

O governo tem como principais funções a provisão de bens e serviços que não possuem mercado e a redistribuição de renda por meio das transferências contando com a arrecadação tributária como principal fonte de financiamento. Nessa definição contábil de governo, excluem-se as empresas estatais, que formam o chamado setor público não financeiro, e o Banco Central, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que constituem o setor público financeiro.

Na despesa pública total deve-se considerar o consumo da administração pública em bens e serviços. Esse item, além de incluir a despesa do governo com a aquisição de bens e serviços, considera principalmente e os salários pagos aos servidores públicos. Nesse caso, a prestação de serviços desses funcionários é contabilizada a custo de fatores, ou seja, com base nos salários efetivamente pagos, posto que não existe um mercado para a sua provisão.