Questão
ID 3571557Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
Acerca das finanças públicas, julgue os itens a seguir, considerando a política fiscal sobre as receitas e as despesas do governo.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo vedados o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.