Questão 3571473

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 3571473

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 7º

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do
Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas
distritais, previsto na Lei Complementar n.° 840/2011,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A investidura no cargo em comissão depende de prévia
aprovação em concurso público.
Alternativa B: As funções de confiança destinam-se exclusivamente
aos cargos em comissão de direção e chefia.
Alternativa C: A idade mínima de dezesseis anos é um dos requisitos
básicos para investidura em cargo público.
Alternativa D: O ato de provimento de cargo público compete ao
governador, no Poder Legislativo.
Alternativa E: Os requisitos para investidura em cargo público devem
ser comprovados por ocasião da posse.

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