Questão 3571451

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 3571451

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 200

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar n^o 840/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A advertência é a sanção por infração disciplinar moderada por meio da qual se reprova verbalmente a conduta do servidor, podendo ser substituída, motivadamente, por uma suspensão de três dias.
Alternativa B:
A suspensão é a sanção por infração disciplinar média pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
Alternativa C:
A aplicação de sanção disciplinar independe do fato de o servidor ter reparado o dano causado.
Alternativa D:
O fato de o servidor conhecer a norma administrativa é considerado como circunstância atenuante para a aplicação de sanção disciplinar.
Alternativa E:
Não há necessidade de previsão legal para se aplicar uma sanção disciplinar.