Questão 3571449

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 3571449

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 119

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Banco de Brasília

De acordo com a Lei Complementar no 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são cumulativos.
Alternativa B:
Incidência de adicional noturno sobre o adicional de serviço extraordinário é defeso.
Alternativa C:
O subsídio pode ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
Alternativa D:
A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos e funções públicos da administração direta, autárquica e fundacional não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Alternativa E:
Gratificações, indenizações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento.

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