Questão 3569863 de Arquivologia - IBEST 2026

Questão

ID 3569863

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Ano: 2026 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Química da 16ª Região

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi instituído como sistema oficial de processos eletrônicos no âmbito de diversos órgãos públicos brasileiros. Sua implementação está fundamentada em marcos normativos federais que estabelecem as diretrizes para o uso do meio eletrônico na realização de processos administrativos. O Decreto n.º 8.539/2015 dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Complementarmente, a Portaria n.º 1.042/2015, do Ministério da Educação, instituiu o SEI como sistema oficial de informações, documentos e processos eletrônicos no âmbito daquele ministério. Considerando as características do SEI e sua base normativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O SEI é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos que permite produção, assinatura e trâmite de documentos, com acesso remoto via navegadores web, conforme as diretrizes do processo administrativo eletrônico.
Alternativa B:
O SEI foi instituído exclusivamente para o Ministério da Educação pela Portaria n.º 1.042/2015, não podendo ser utilizado por outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal.
Alternativa C:
O Decreto n.º 8.539/2015 estabelece que todos os processos administrativos devem obrigatoriamente ser realizados em papel, sendo o meio eletrônico permitido apenas em caráter excepcional.
Alternativa D:
O SEI opera exclusivamente em ambiente offline, não permitindo o acesso remoto ou a integração entre diferentes órgãos públicos, conforme determinado na Portaria n.º 1.042/2015.
Alternativa E:
A Portaria n.º 1.042/2015 determina que o SEI deve ser utilizado apenas para documentos sigilosos, enquanto os documentos públicos devem permanecer exclusivamente em meio físico.

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Questão 3569863

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