Questão 3568892

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3568892

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Documentos Particulares

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Marcelo, agente da polícia civil de Goianésia-GO, está manuseando autos de inquérito policial que investigam sonegação fiscal de um empresário local, quando se depara com a juntada da fotocópia de documento particular, qual seja, um contrato de compra e venda de um terreno, acostado nos autos como prova da celebração de um negócio lícito pelo empresário.

Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A fotocópia anexada nos autos é suficiente para provar aquilo que o empresário pretendeu, isto é, a licitude do negócio pactuado e sua total inocência no procedimento depurador.
Alternativa B:
Para se certificar da veracidade do documento, Marcelo deverá intimar o empresário para que apresente o documento original para proceder a sua conferência e certificá-la nos autos.
Alternativa C:
A fotocópia tem presunção juris et de juris de veracidade.
Alternativa D:
Para se certificar da veracidade do documento, o único caminho a ser perseguido por Marcelo é o de periciar a assinatura do empresário, intimando-o a proceder à perícia grafotécnica.
Alternativa E:
O documento acostado nos autos não tem qualquer valor investigativo e, portanto, deve ser extraído dos autos de ofício.

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