Questão 3568407

Tendo como referência a NBR 6023, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), julgue os seguintes itens.

A elaboração da referência bibliográfica de um documento jurídico que, segundo a referida norma, inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrina (interpretação dos textos legais), deve seguir o seguinte modelo: SÃO PAULO (Estado). Decreto n.º 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Lex: coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-220, 1998.