Questão 3567582

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 3567582

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 103

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

No que tange à LODF, julgue os seguintes itens.



Se o governador do DF for alvo de denúncia oferecida pelo Ministério Público ao STJ, ele deverá ser afastado do cargo após o trânsito em julgado, ou seja, quando não mais couber, caso seja condenado, recurso da decisão que o tiver condenado.
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