Questão
ID 3567545Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 188
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes
Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da
Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios
federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui
generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei
orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os
itens subseqüentes, acerca da LODF.