Questão
ID 3567542Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 147
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Acerca da educação no âmbito do DF, julgue os itens a seguir.
É dever do DF aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público ao menos um quarto das receitas resultantes de impostos.