Questão 3567541

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 3567541

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 133

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal


No que tange à LODF, julgue os seguintes itens.



Como decorrência do relacionamento harmônico que deve existir entre as esferas de poder componentes de uma Federação, o DF, nos termos de sua lei orgânica, não pode instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos estados e dos municípios, mas isso não impede a cobrança de taxas desses entes, se atendidas certas condições.
Alternativas da questão 3567541
Pular para o conteúdo principal