Questão 3567535

A respeito de aspectos diversos relacionados ao sistema de ensino no DF, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um deputado distrital afirmou que a gratificação de alfabetização deveria ser concedida apenas aos professores integrantes da carreira magistério público do DF que alfabetizam crianças e jovens porque o DF somente tem o dever constitucional de assegurar o ensino fundamental às crianças e adolescentes. Nessa situação, o argumento do deputado é juridicamente equivocado, pois é dever do Estado assegurar o ensino fundamental a todos os brasileiros que a ele não tiveram acesso na idade própria.