Questão
ID 3567534Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 264
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Acerca do texto da LODF, julgue os itens seguintes.
A tutela ao consumidor encontra-se prevista de forma expressa no texto da LODF, a qual determina que o poder público adotará medidas de descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.