Questão
ID 3567510Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 63
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
A respeito do Poder Legislativo e dos direitos, deveres e prerrogativas dos parlamentares constantes da LODF, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ivo é deputado distrital e encontra-se submetido, perante o plenário, a processo de cassação por procedimento, em tese, incompatível com o decoro parlamentar, que poderá levá-lo à perda do mandato.
Nessa situação, Ivo deve imediatamente renunciar ao mandato, se quiser impedir a sua perda.