Questão
ID 3567495Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Criminal
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Felipe, eleito deputado distrital no último pleito eleitoral no
DF, assumiu o mandato em janeiro de 2007 e, no dia 6 de
fevereiro, foi surpreendido com uma comunicação do
presidente da CLDF, o qual pedia informação ao deputado
acerca de sentença criminal transitada em julgado no âmbito
do TJDT no dia 2 de fevereiro. Felipe respondeu ao
presidente, confirmando a condenação e o trânsito em
julgado da sentença criminal. Diante dessa confirmação,
Felipe perderá o mandato de deputado distrital.
DF, assumiu o mandato em janeiro de 2007 e, no dia 6 de
fevereiro, foi surpreendido com uma comunicação do
presidente da CLDF, o qual pedia informação ao deputado
acerca de sentença criminal transitada em julgado no âmbito
do TJDT no dia 2 de fevereiro. Felipe respondeu ao
presidente, confirmando a condenação e o trânsito em
julgado da sentença criminal. Diante dessa confirmação,
Felipe perderá o mandato de deputado distrital.