Questão
ID 3567449Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 221
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.
O ensino público, nos níveis médio e fundamental, será obrigatório e gratuito, constituindo o seu acesso um direito público subjetivo.