Questão 3567438

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 3567438

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 290

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.

O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambiental.

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