Questão 3567418 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNIVERSA 2009

Questão

ID 3567418

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 303

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

No tocante ao meio ambiente, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que

Alternativa A: o poder público somente poderá estabelecer restrições administrativas de uso de áreas públicas para fins de proteção a ecossistemas.
Alternativa B: as terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, desde que firmado compromisso de preservação com inscrição em cartório.
Alternativa C: o poder público estimulará a eficiência energética e a conservação de energia, incluída a utilização de toda e qualquer fonte alternativa.
Alternativa D: o poder público criará sistema permanente de proteção, na forma da lei, que desenvolva ações permanentes de proteção, recuperação e fiscalização do meio ambiente, primordialmente para preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético contido em seu território, incluídas a manutenção e ampliação de bancos de germoplasma e a fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético.
Alternativa E: o bioma cerrado, sua flora e fauna, bem como as relações ecológicas existentes e formas de conservação, preservação, manejo, ocupação e exploração, deverão receber atenção especial do proprietário ou concessionário de terras públicas, sob fiscalização da Polícia Civil do Distrito Federal.