Questão
ID 3567414Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 47
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF
Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.
Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.