Questão 3567392

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 3567392

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 1º

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

O Distrito Federal, por imperativo constitucional, é regido por
sua Lei Orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na
Carta Maior Federal. Acerca dos fundamentos da
organização dos Poderes e do Distrito Federal previstos na
Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: É prevista expressamente a possibilidade de
participação política direta dos cidadãos domiciliados
eleitoralmente no Distrito Federal, além do direito ao
sufrágio universal.
Alternativa B: O pluralismo político é consagrado objetivo prioritário
do Distrito Federal.
Alternativa C: A LODF prevê que o Distrito Federal seja protegido por
tombamento, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (IPHAN).
Alternativa D: O Distrito Federal, como unidade política, detém
soberania, como princípio decorrente da Constituição
Federal.
Alternativa E: É assegurado aos cidadãos o amplo direito de petição
e de representação, exigindo-se apenas os
emolumentos decorrentes dos custos administrativos.

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