Questão
ID 3567388Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 284
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
Na proteção do meio ambiente urbano e ambiental, a
participação da população é um preceito constitucional
federal e distrital. À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e
considerando a participação do público na proteção
ambiental brasileira, é correto afirmar que não há
obrigatoriedade de audiência pública para
participação da população é um preceito constitucional
federal e distrital. À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e
considerando a participação do público na proteção
ambiental brasileira, é correto afirmar que não há
obrigatoriedade de audiência pública para